1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumo de limpeza técnica e conservação), consistente em 20 (vinte) unidades de limpador de contatos elétricos e eletrônicos em spray (embalagem aerossol de 250 ml), formulado à base de álcool, destinado à manutenção preventiva e corretiva do parque tecnológico (desktops e notebooks) da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). 1.2. A contratação fundamenta-se no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como Dispensa de Licitação por valor para aquisição de bens comuns. 1.3. O objeto é classificado como bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição fundamenta-se na necessidade de assegurar a operacionalidade, durabilidade e desempenho contínuo das estações de trabalho (desktops e notebooks) da instituição. O limpa contato em spray atua diretamente na remoção de poeira encrostada, umidade, graxos e resíduos oxidantes sem agredir os circuitos integrados, prevenindo superaquecimentos, falhas de intermitência, mau contato e desligamentos não programados. A ausência desse insumo inviabiliza procedimentos adequados de manutenção preventiva e corretiva nos componentes eletrônicos, podendo acarretar a paralisação de serviços administrativos. O quantitativo de 20 (vinte) unidades visa suprir a demanda projetada para as rotinas de suporte de TI no período, bem como manter estoque mínimo de segurança no almoxarifado.