AQUISIÇÃO DE AVENTAIS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERICÍA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da contratação emergencial para aquisição de 6.000 (seis mil) aventais cirúrgicos descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, especialmente das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL. Os aventais são indispensáveis às rotinas médico-legais e periciais que envolvem contato ou possibilidade de contato com fluidos corporais, materiais biológicos e outras substâncias potencialmente contaminantes, constituindo medida essencial de proteção e biossegurança dos profissionais. A contratação decorre da insuficiência do estoque atualmente disponível e tem por finalidade assegurar o abastecimento pelo período estimado de 3 (três) meses, enquanto se aguarda a liberação da nova Ata de Registro de Preços – ARP, cujo processo de contratação já se encontra em andamento.