Aquisição de materiais de consumo – descartáveis de copa e cozinha para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Os copos descartáveis são empregados diariamente no porcionamento, acondicionamento e distribuição de sobremesas, suplementos, sopas, mingaus, café, leite e outras preparações destinadas aos pacientes. O pano multiúso é utilizado na higienização de bancadas, utensílios, equipamentos e superfícies da Unidade de Nutrição, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de limpeza nas áreas de manipulação e distribuição de alimentos. A insuficiência ou ausência desses materiais poderá comprometer o fluxo regular de preparo e distribuição da alimentação hospitalar, provocar a adoção de soluções improvisadas e prejudicar as rotinas de higienização. Considerando o caráter contínuo do consumo e o risco de desabastecimento, a contratação visa assegurar a continuidade das atividades assistenciais e de apoio, especialmente aquelas diretamente relacionadas ao atendimento dos pacientes internados