Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição visa garantir os insumos mínimos necessários para a continuidade e a regularidade das atividades das unidades administrativas. O material de expediente, em especial o papel, é elemento indispensável para a instrução processual, emissão de certidões, ofícios, relatórios e atendimento direto ao público. A opção pela aquisição preferencial de papel reciclado fundamenta-se estritamente no alinhamento estratégico com o Projeto Selo Sustentável, assim atendendo à EEM PADRE ARIMATÉIA DINIZ. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria Nº 1100/2026 publicada em Diário Oficial dia 24 de junho de 2026, páginas 50 á 61.
Quantidade: 100 · Unidade: EMBALAGEM 1.0 RESMA · Unitário: R$ 30,00 · Em andamento
Quantidade: 69 · Unidade: EMBALAGEM 7.0 UNIDADES · Unitário: R$ 12,00 · Em andamento