InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O XI - C CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SÚDE - OAB 2026
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SAUDE
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Compra202635279Controle PNCP07954480000179-1-026613/2026Processo24001081307202607ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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