InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Alienaçao de terreno
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Dados da publicação
Compra11517Controle PNCP07954605000160-1-000518/2026Processo11517ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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