InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso Prestação de Contas de Gestão Municipal - IN TCE-CE nº 01/2025, no dia 08 de maio de 2026, realizado pelo NUPROF
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Dados da publicação
Compra0011/2026Controle PNCP07954605000160-1-000584/2026Processo0011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e GestãoLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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