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DispensaDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto da presente Dispensa de Licitação a aquisição de medalhas e troféus para as celebrações do 67º aniversário da Guarda Municipal de Fortaleza, conforme previsto no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza

MUNICIPIO DE FORTALEZA · Guarda Municipal de Fortaleza

Valor estimadoR$ 1.978,45
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Dados da publicação

CompraCOEP 2026/20003Controle PNCP07954605000160-1-000698/2026ProcessoCOEP 2026/20003ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraGuarda Municipal de FortalezaLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 15:26Abertura25/05/2026, 12:01Encerramento28/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.