DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA FÍSICA NA EMEF MARIA AGLAÊ GONÇALVES MONTEIRO.
MUNICIPIO DE CANINDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra12.004/2026-DEControle PNCP07963259000187-1-000078/2026Processo12.004/2026-DEÓrgãoMUNICIPIO DE CANINDECNPJ do órgão07963259000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalCanindé/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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