DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CANINDÉ/CE

MUNICIPIO DE CANINDE · SEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Valor estimadoR$ 64.359,96

Dados da publicação

Compra07.004/2026-DEControle PNCP07963259000187-1-000102/2026Processo07.004/2026-DEÓrgãoMUNICIPIO DE CANINDECNPJ do órgão07963259000187Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITOLocalCanindé/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras