InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS EXCLUSIVOS DE RECEPÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DOMICILIAR DE DOCUMENTOS RELATIVOS À CARTA COMERCIAL, EM ÂMBITO NACIONAL, COM PESO UNITÁRIO DE ATÉ 500 (QUINHENTOS) GRAMAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE
MUNICIPIO DE CANINDE · SEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO
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Compra07.001/2026-SMSPControle PNCP07963259000187-1-000099/2026Processo07.001/2026-SMSPÓrgãoMUNICIPIO DE CANINDECNPJ do órgão07963259000187Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITOLocalCanindé/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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