DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços voltadas ao apoio dos pequenos negócios, com o foco na ampliação da competitividade através de ações de inovação, de Acesso a Mercado – oportunidade de negócios e governança, para 22 micro(...)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Valor estimadoR$ 125.000,00

Dados da publicação

Compra2026.05.11.1Controle PNCP07974082000114-1-000066/2026Processo2026.05.11.1ÓrgãoMUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ do órgão07974082000114Unidade compradoraMCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTELocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos