DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.

MUNICIPIO DE AURORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

Valor estimadoR$ 61.280,04

Dados da publicação

Compra19.06.02/2026Controle PNCP07978042000140-1-000061/2026Processo19.06.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AURORACNPJ do órgão07978042000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AURORALocalAurora/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A saber: 1. Implementação, gerenciamento e acompanhamento da gestão do planejamento administrativo, financeiro e fiscal das políticas públicas financiadas com recursos do tesouro municipal ou Co financiadas com recursos da União, de parceiros institucionais e privados. 2. Diagnóstico de pessoal e remodelagem da estrutura organizacional de quadros de pessoal efetivo e comissionado, por meio de análise das leis, portarias, decretos que por ventura criaram os cargos, regulação, implantação e planejamento da política de contratação de pessoal temporário e de serviços terceirizados para de regularidade jurídica, administrativa e fiscal; 3. Planejamento e orientação para regulamentação normativa do desenvolvimento de políticas de investimentos com recursos exclusivos do tesouro nacional. 4. Acompanhamento e instituição de fundo de reserva específico para suportar contrapartidas de convênios, termos de cooperação e outros ajustes públicos ou de obrigações decorrentes de contratos com a iniciativa privada. 5. Estudo e acompanhamento para remodelagem das estruturas gerenciais da Secretária. 6. Instituição de modelos de organização e implementação de políticas públicas compartilhada com a sociedade civil organizada; 7. Orientação da identificação de projetos para implantação das políticas de investimentos no município. Junto a Secretaria. 8. Levantamento e análise das estruturas organizacionais. 9. Discussão com os núcleos gestores (CASO TENHA). 10. Levantamento de fluxos informacionais. 11. Assessoria/consultoria na elaboração dos atos normativos necessários. -Todas as despesas envolvidas na execução dos serviços, sobretudo, com transporte, hospedagem e alimentação, correrão inteira e exclusivamente por conta do(a) CONTRATADO(A).

R$ 61.280,04

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 5.106,67 · Em andamento