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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O LEVANTAMENTO ESTRUTURAL, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LAUDOS E DOCUMENTOS, RELACIONADOS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST, BEM COMO AS DEVIDAS REGULARIZAÇÕES, EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Pedra Branca

Valor estimadoR$ 58.266,67
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Dados da publicação

Compra26071701DE-CPBControle PNCP12474169000162-1-000007/2026Processo0000820260716000126ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12474169000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedra BrancaLocalPedra Branca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (3)

Item 1 · LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE PREDIAL QUANTO AO RISCO PARA INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

R$ 13.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 13.200,00 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS DE MAPEAMENTO DE RISCOS E ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS DOS COLABORADORES

R$ 11.666,67

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 11.666,67 · Em andamento

Item 3 · SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS LEGAIS, LADUOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVISTAS PELO DECRETO DE Nº 8.373/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

R$ 33.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 33.400,00 · Em andamento

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