DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2027, abrangendo assessoramento técnico para levantamento, análise e projeção das receitas e despesas municipais, estruturação e consolidação da programação orçamentária, compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, elaboração dos quadros, anexos e demonstrativos exigidos, bem como orientação técnica necessária à consolidação da proposta orçamentária do Município de Independência - CE
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
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Compra03.004/2026Controle PNCP07982028000110-1-000057/2026Processo03.004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ do órgão07982028000110Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalIndependência/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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