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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN”, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR N.º 202639170008 – BL E AO PLANO DE AÇÃO N.09032026-092961.

MUNICIPIO DE BOM JESUS · MUNICIPIO DE BOM JESUS

Valor estimadoR$ 400.400,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08002404000126-1-000074/2026Processo3473ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ do órgão08002404000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOM JESUSLocalBom Jesus/RNInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/09/2026, 09:49Abertura11/08/2026, 08:00Encerramento26/08/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  2. A aquisição de polpas de frutas provenientes da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE justifica-se pela necessidade de garantir a oferta de alimentação escolar adequada, saudável, diversificada e nutricionalmente equilibrada aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus/RN. A inclusão de polpas de frutas no cardápio escolar contribui para a oferta de alimentos de qualidade e para a ampliação da variedade de frutas disponibilizadas aos estudantes, favorecendo a promoção de hábitos alimentares saudáveis e ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) desenvolvidas no ambiente escolar. A aquisição diretamente da Agricultura Familiar também contribui para o fortalecimento da produção local e regional, promovendo a geração de renda para agricultores familiares e estimulando o desenvolvimento econômico sustentável do município e da região. A medida está alinhada às diretrizes do PNAE, que valorizam a aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e a oferta de alimentos que respeitem a cultura e os hábitos alimentares locais. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil como ferramenta para operacionalização da contratação busca ampliar a publicidade, facilitar a participação dos fornecedores e conferir maior transparência e eficiência ao processo de aquisição, observados os procedimentos e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável ao PNAE e às compras públicas. A aquisição deverá observar, ainda, os critérios de qualidade sanitária, condições de processamento, armazenamento, transporte, entrega e demais requisitos técnicos definidos pela Administração Municipal e pela equipe responsável pela alimentação escolar, garantindo que as polpas fornecidas sejam adequadas ao consumo pelos estudantes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, considerando simultaneamente a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a promoção de hábitos alimentares saudáveis, o fortalecimento da Agricultura Familiar, a valorização da produção local e a adequada execução das ações do PNAE no Município de Bom Jesus/RN.692 · Bom Jesus/RN · Dispensa · 17/09/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para a locação de caminhão compactador de resíduos sólidos, destinado à coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, visando atender às necessidades de limpeza pública e manejo de resíduos do Município de Bom Jesus/RN.008 · Bom Jesus/RN · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  4. Registro de Preços para Aquisição de materiais de expediente para suprir as demandas administrativas das secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN1 · Bom Jesus/RN · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
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  6. Aquisição de polpas de frutas provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinadas à alimentação dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus/RN, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.1 · Bom Jesus/RN · Chamada pública · 03/09/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para a locação de caminhão compactador de resíduos sólidos urbanos, visando atender às necessidades operacionais dos serviços de coleta e transporte de resíduos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, até a conclusão do processo licitatório destinado à contratação definitiva do referido serviço.38 · Bom Jesus/RN · Dispensa · 10/08/2026
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