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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus/RN, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, compreendendo produtos hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios da agricultura familiar, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas pela Administração Municipal.

MUNICIPIO DE BOM JESUS · MUNICIPIO DE BOM JESUS

Valor estimadoR$ 30.175,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08002404000126-1-000072/2026Processo3978ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ do órgão08002404000126Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOM JESUSLocalBom Jesus/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:28Abertura17/09/2026, 09:00Encerramento17/09/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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