DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de diabetes e obesidade, conforme prescrições médicas e determinações judiciais, incluindo os medicamentos, apresentações, dosagens e quantidades estabelecidas nos respectivos processos judiciais, visando assegurar o cumprimento das obrigações impostas ao Município e garantir a continuidade do tratamento dos pacientes beneficiários, atendendo às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Montividiu do Norte – GO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE · FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 8.776,67
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Dados da publicação

Compra(3851) | 348-0Controle PNCP08013657000103-1-000088/2026Processo5267/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTECNPJ do órgão08013657000103Unidade compradoraFMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMontividiu do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.