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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DO “PLANO AVANÇADO + JUS IA – PACOTE INSTITUCIONAL” PARA ACESSO À PLATAFORMA JURÍDICA DE PESQUISAS ONLINE JUSBRASIL, COM CAPACIDADE PARA ACESSO DE 400 (QUATROCENTOS) USUÁRIOS SIMULTÂNEOS ROTATIVOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 548.843,90
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP08036157000189-1-000003/2027Processo2025/0018969ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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