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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Erico Lima de Oliveira para o “Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.”

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP08036157000189-1-000161/2026Processo2026/0021887ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seminário / Palestra Seminário / Palestra

R$ 720,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 720,00 · Homologado

Fornecedor: ERICO LIMA DE OLIVEIRA · 57540683287

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