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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o palestrante Pedro Henrique Fernandes Antunes para o curso “Ferramentas institucionais: SEEU para Defensores e Defensoras Públicas, Analistas e Estagiários/as.”

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 360,00
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Dados da publicação

Compra204Controle PNCP08036157000189-1-000229/2026Processo2026/0033178ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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