Constituição de Sistema de Registro de Preços destinado à aquisição de elementos de comunicação visual para as Salas de Regulação Sensorial, incluindo produção, fornecimento, transporte e instalação em equipamentos públicos localizados no Município de São Paulo

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

1) As especificações do Termo de Referência prevalecem sobre a descrição do CATMAT - O CATMAT tem códigos padronizados e foi utilizado apenas para fins de cadastramento no Comprasgov; 2) Os valores do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar são preliminares e estimativos, destinados ao planejamento. O valor referencial foi apurado por pesquisa de preços na etapa própria de contratação. 3) Os preços propostos deverão contemplar todos os custos necessários à execução integral do objeto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.