InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado na Rua Cel. Antonio Melo, nº 53, Centro, no Município de Campo Grande/RN, destinado às instalações e funcionamento da facção de roupas da empresa ANTONIO IGOR DANTAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 61.144.279/0001-71, nome fantasia ARTE JEANS, em conformidade com o Art. 3º, inciso III, da Lei Municipal nº 245/2013, de 07 de outubro de 2013, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Prefeitura
Dados da publicação
Compra31901Controle PNCP08084014000142-1-000035/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão08084014000142Unidade compradoraPrefeituraLocalCampo Grande/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.