InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show musical do artista Juarez para apresentação na programação social Festa do Sagrado Coração de Jesus na cidade de Jardim do Seridó/RN.
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Prefeitura
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Compra45Controle PNCP08086662000138-1-000113/2026Processo723024ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ do órgão08086662000138Unidade compradoraPrefeituraLocalJardim do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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