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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da atração musical Solange Silva para apresentação de show artístico na programação da “feirinha” da Festa do Sagrado Coração de Jesus, a ser realizada no Município de Jardim do Seridó/RN,.

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP08086662000138-1-000117/2026Processo729031ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ do órgão08086662000138Unidade compradoraPrefeituraLocalJardim do Seridó/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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