InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TAXA DE INSCRIÇÃO – XXVI (26) ENCONTRO DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONGEMAS NACIONAL)
MUNICIPIO DE PARELHAS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP08087561000181-1-000128/2026Processo4058ÓrgãoMUNICIPIO DE PARELHASCNPJ do órgão08087561000181Unidade compradoraPrefeituraLocalParelhas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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