InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DAS BANDAS “MESSIAS PARAGUAI” E “JOÃO BANDEIRA JUNIOR” PARA APRESENTAÇÃO DURANTE OS FESTEJOS DO EXPOJUCA 2026, NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN.
MUNICIPIO DE JUCURUTU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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Compra28Controle PNCP08095283000104-1-000107/2026Processo139ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ do órgão08095283000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTULocalJucurutu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 3220-5/00Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
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