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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentações artístico-musicais de banda e artistas para compor a programação das festividades da Festa de Sant'Ana, na comunidade Barra de Sant'Ana, no Município de Jucurutu/RN.

MUNICIPIO DE JUCURUTU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Valor estimadoR$ 212.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP08095283000104-1-000086/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ do órgão08095283000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTULocalJucurutu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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