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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de material permanente pela secretaria municipal de educação, cultura e lazer, com o intuito de estruturar novas salas de aula para o início do novo ano letivo no município de São Fernando/RN.

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Valor estimadoR$ 51.250,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP08096612000131-1-000005/2026Processo2026.01.0014ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ do órgão08096612000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RNLocalSão Fernando/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 11:35Abertura30/01/2026, 10:00Encerramento04/02/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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