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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN

MUNICIPIO DE ACARI · Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

Valor estimadoR$ 64.704,00
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Dados da publicação

Compra042Controle PNCP08097008000120-1-000129/2026Processo552ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARICNPJ do órgão08097008000120Unidade compradoraSecretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência SocialLocalAcari/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 09:52Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento11/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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