Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho (SST)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em conformidade com a cláusula 1.3. do Edital: Em qualquer etapa do presente certame e durante a execução do fornecimento, havendo divergência entre a descrição de itens constante do Catálogo de Material (CATMAT) na “relação de itens” gerada automaticamente pelo COMPRAS.GOV ou na nota de empenho e a do Termo de Referência, prevalecerá sempre à descrição do Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98166105900342025