Item 1 · ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS UNIDADES EXECUTORAS Realização da escrituração contábil completa das Unidades Executoras da rede municipal de ensino, com base nos documentos e movimentações financeiras e patrimoniais disponibilizados pelas escolas. O serviço deve observar os princípios e normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, incluindo a elaboração de balancetes, razão, diário e demais demonstrativos exigidos.
R$ 12.000,00Quantidade: 8 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado
Fornecedor: ALEXSANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA · 13583710000133
Item 2 · ELABORAÇÃO E ENVIO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Preparação e envio de todas as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal e demais órgãos competentes, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), entre outras que venham a ser exigidas. O envio deve respeitar os prazos e padrões legais vigentes.
R$ 20.000,00Quantidade: 8 · Unidade: MES · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado
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Item 3 · EMISSÃO DE RELATÓRIOS CONTÁBEIS Emissão de relatórios contábeis padronizados e específicos para atender às exigências de prestação de contas junto a órgãos reguladores, como a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb) e demais instâncias que solicitem documentação comprobatória da boa aplicação dos recursos públicos.
R$ 6.400,00Quantidade: 8 · Unidade: MES · Unitário: R$ 800,00 · Homologado
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Item 4 · ATENDIMENTO A DEMANDAS ESPECÍFICAS DE ÓRGÃOS REGULADORES Atendimento de solicitações pontuais, correções, complementações de documentos e informações contábeis exigidas por órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e a Receita Federal. Deve inclui suporte técnico para esclarecimentos e envio de documentos adicionais sempre que demandado.
R$ 1.600,00Quantidade: 8 · Unidade: MES · Unitário: R$ 200,00 · Homologado
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