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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços como Motorista de categoria D, na Secretaria Municipal de Saúde, firmado com ADILSON DE OLIVEIRA LEITE, CPF: 080.158.424-84.

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · Prefeitura

Valor estimadoR$ 11.476,41
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP08109126000100-1-000498/2026Processo8739ÓrgãoMUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ do órgão08109126000100Unidade compradoraPrefeituraLocalCurrais Novos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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