InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica, visando atender às demandas de consumo de todas as unidades administrativas, secretarias e prédios públicos do Município.
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP08111338000122-1-000006/2026Processo299ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOSCNPJ do órgão08111338000122Unidade compradoraPrefeituraLocalJardim de Angicos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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