InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária para a prestação de serviços contínuos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, visando atender às unidades administrativas e demais prédios vinculados às Secretarias Municipais.
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP08111338000122-1-000007/2026Processo298ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOSCNPJ do órgão08111338000122Unidade compradoraPrefeituraLocalJardim de Angicos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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