InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença de uso do sistema de orçamentação eletrônica Orçafascio, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações durante o período contratual.
MUNICIPIO DE PENDENCIAS · MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP08122657000133-1-000048/2026Processo2006000044ÓrgãoMUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ do órgão08122657000133Unidade compradoraMUNICIPIO DE PENDÊNCIASLocalPendências/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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