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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do show artístico da dupla FERNANDA & GISLAINE, para apresentação nas festividades de emancipação política do município.

MUNICIPIO DE PASSA E FICA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08144982000105-1-000031/2026Processo2016023ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ do órgão08144982000105Unidade compradoraPrefeituraLocalPassa e Fica/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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