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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à guarda e armazenamento de bens móveis sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo mobiliários, equipamentos e demais materiais permanentes — tais como cadeiras, mesas, armários e outros itens — vinculados aos serviços socioassistenciais do Município.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP08146425000115-1-000024/2026Processo2025000133ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ do órgão08146425000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRELocalSão José do Campestre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “mesas, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José do Campestre/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.