DispensaDivulgada no PNCP
Processo de despesa destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 2ª revisão programada – 20.000 KM (vinte mil quilômetros), incluindo o fornecimento de peças e acessórios para veículo SPIN 18L AT PREMIER placa TSR-9I24 - veículo da frota da Administração Pública de Pau dos Ferros/RN para atender demandas da Secretaria de Educação - SEDUC.
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra70030Controle PNCP08148421000176-1-000066/2026Processo27040601ÓrgãoMUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ do órgão08148421000176Unidade compradoraPrefeituraLocalPau dos Ferros/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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