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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de garagem destinada ao abrigo e proteção de veículos oficiais da Unidade Básica de Saúde Maria Iudete Lopes Costa

MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES · Rafael Fernandes

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Dados da publicação

Compra260708DV0080Controle PNCP08357675000102-1-000024/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDESCNPJ do órgão08357675000102Unidade compradoraRafael FernandesLocalRafael Fernandes/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 16:51Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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