InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial, tipo casa, situado na Rua Napoleão Diógenes, nº 184, Bairro São Judas Tadeu, Muncípio de Pau dos Ferros/RN, com área construída aproximada de 360,00m², destinado à instalação e ao funcionamento da Sede do Centro Municipal de Ensino Infantil Santa Terezinha.
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Prefeitura
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Compra80038Controle PNCP08148421000176-1-000153/2026Processo13070601ÓrgãoMUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ do órgão08148421000176Unidade compradoraPrefeituraLocalPau dos Ferros/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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