CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO ELETROMECÂNICA DE DUAS UNIDADES DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) MODULAR HORIZONTAL COMPACTA, CONSTITUIDAS POR SISTEMA DE LODO ATIVADO, COMPREENDENDO A TOTALIDADE DAS ETAPAS DE OBRAS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS À SUA IMPLANTAÇÃO, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, ATÉ A ENTREGA DO EMPREENDIMENTO E SUA ENTRADA EM OPERAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Diante da necessidade imediata de ampliação da capacidade de tratamento de esgoto no Município de Sarandi-PR, somada à inexistência de condições técnicas, operacionais e estruturais internas para o fornecimento, fabricação, montagem e instalação de Estações de Tratamento de Esgoto modulares, torna-se indispensável a contratação de empresa especializada para atender à crescente demanda do sistema público de saneamento. A ampliação é condição essencial para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), bem como para garantir a conformidade com as exigências ambientais, sanitárias e operacionais impostas pela legislação federal, estadual e pelos órgãos de controle.