InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços cartoriais especializados para realização de desmembramento de imóvel urbano, abertura de matrícula individualizada e registro imobiliário, compreendendo todos os atos necessários perante o Cartório de Registro de Imóveis, em conformidade com as especificações e condições constantes na descrição da contratação.

MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Valor estimadoR$ 1.068,96
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Dados da publicação

Compra070701Controle PNCP08153454000104-1-000051/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZCNPJ do órgão08153454000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZLocalRiacho da Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 07:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços cartoriais. Especificação: Contratação de serviços cartorários extrajudiciais, compreendendo a prática de atos notariais e registrais diversos, tais como reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, lavratura de escrituras públicas, registros, averbações, certidões e demais atos correlatos, destinados ao atendimento das demandas institucionais das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN.

R$ 1.068,96

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.068,96 · Homologado

Fornecedor: MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES · 28910605472