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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL EZEQUIEL/RN

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL · Prefeitura

Valor estimadoR$ 67.595,94
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08158669000118-1-000036/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ do órgão08158669000118Unidade compradoraPrefeituraLocalCoronel Ezequiel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de Notificações de Receita Tipo B (cor azul), conforme os modelos oficiais vigentes (Versão 2) disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.COMANDO DA MARINHA89 · Natal/RN · Dispensa · 17/07/2026
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