DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de Notificações de Receita Tipo B (cor azul), conforme os modelos oficiais vigentes (Versão 2) disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP00394502000144-1-008136/2026Processo63064.003757/2026-78ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE NATALLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 14:05Abertura17/07/2026, 14:30Encerramento22/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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