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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA ARREIO DE OURO, NA FESTA DA CAVALGADA NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN.

MUNICIPIO DE JACANA · MUNICIPIO DE JACANÃ

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08158800000147-1-000039/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE JACANACNPJ do órgão08158800000147Unidade compradoraMUNICIPIO DE JACANÃLocalJaçanã/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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