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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e apoio administrativo, visando à assistência, orientação, regularização de pendências, monitoramento e acompanhamento das informações e obrigações do Município nos sistemas vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA · MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA

Valor estimadoR$ 63.426,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP08162869000144-1-000055/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA SALGADACNPJ do órgão08162869000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE LAGOA SALGADALocalLagoa Salgada/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 12:58Abertura27/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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