DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA · Prefeitura
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Compra34Controle PNCP08167306000149-1-000119/2026Processo720005ÓrgãoMUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ do órgão08167306000149Unidade compradoraPrefeituraLocalNísia Floresta/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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