InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da inscrição de 04 (quatro) sendo três servidores membros da Comissão de Licitação e a procuradora de licitações no 9º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas - GNCP, a realizar-se nos dias 14 e 15 de maio de 2026 na cidade de Natal/RN, visando a atualização técnica conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Compra39Controle PNCP08170540000125-1-000047/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ do órgão08170540000125Unidade compradoraMUNICIPIO DE MAXARANGUAPELocalMaxaranguape/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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