InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença anual de uso de softaware para elaboração de orçamentos e obras.
MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP08184434000109-1-000300/2026Processo203ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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